Se você está pensando em começar ou formalizar um negócio, precisará ter um documento necessário para estar regularizado dentro das regras do governo. Por isso, iremos explicar o que é CNPJ e como conseguir um sem passar por longas etapas.
Muitas pessoas têm receio de oficializar o seu empreendimento por questões burocráticas ou de alto custo. No entanto, houve mudanças que fizeram com que seja fácil e rápido tirar o CNPJ, de acordo com a sua situação. Em razão disso, iremos te explicar qual as suas características e como adquiri-lo.
O que é CNPJ? Veja quais são as suas características
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações, além de acompanhar suas movimentações financeiras.
O documento é constituído de um código composto por 14 números. Todas as informações referentes a sua empresa estarão “anexadas” nele, como endereço, razão social, data de abertura, descrição de atividade econômica, natureza jurídica, nome fantasia e informações para contato.
Assim como qualquer pessoa física e cidadão brasileiro precisa ter o seu próprio registro de identidade, como RG e CPF, para confirmar sua origem e solicitar outros documentos, as pessoas jurídicas precisam de um registro de identificação para comprovar a sua existência.
Quem precisa ter um CNPJ?
Além das empresas de qualquer porte, existem outras instituições que precisam desse documento. São elas:
- associações;
- Instituições Não Governamentais (ONGs);
- igrejas;
- sindicatos;
- partidos políticos;
- fundos de investimentos.
Como adquirir um CNPJ?
Agora que já sabe o que é CNPJ, vamos entender como conseguir esse documento!
O primeiro passo para adquirir um CNPJ é definindo a área de atuação do seu negócio, como vestuário, alimentação, entre outros.
Em seguida, você terá que identificar qual será o tipo da sua empresa, podendo ser:
- Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
- Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
- demais empresas maiores, com pelo menos dois sócios.
A partir disso, você terá que definir a natureza do seu negócio, como natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Será necessário elaborar também um contrato social, contendo todas as informações da sua empresa, como se fosse uma certidão de nascimento organizacional.
Além disso, é fundamental separar todos os documentos que precisam estar assinados por todos os sócios (se houver) e duas testemunhas. Veja abaixo a lista de documentos que são essenciais para a emissão do CNPJ:
- documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF;
- comprovante de residência;
- carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
- contrato social;
- comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
E, por fim, entre com um pedido na Receita Federal, solicitando a abertura do documento. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente.
Agora que você já entendeu o que é CNPJ e como é fácil conseguir o seu, continue acompanhando o blog do Já Calculei. Nossos conteúdos estão disponíveis para te ajudar com todos os questionamentos que aparecem durante o processo.
