De acordo com pesquisas do SEBRAE, entre todos os negócios existentes no nosso país, 99% deles equivalem a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Além disso, os dados indicam que esses tipos de empreendimentos são responsáveis por mais de 50% de todos os empregos com carteira assinada no Brasil.
Para entendermos melhor, vamos te explicar o que é uma microempresa e quais são as principais características necessárias para se enquadrar em uma.
O que é uma microempresa?
A definição de microempresa está relacionada diretamente ao porte do empreendimento, ou seja, a sua receita bruta anual.
Essas modalidades de empresas podem ser definidas como uma Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Sociedade Empresária ou Empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes.
Mas, afinal, quais são as características de cada uma delas? Veja a seguir.
Sociedade Simples
Nessa modalidade, os empreendedores executam suas profissões a partir da prestação de serviços de natureza pessoal. É o caso, por exemplo, de advogados, médicos, pesquisadores, dentistas, escritores e mais.
Esses empresários realizam uma atividade que está diretamente relacionada à profissão que exercem na sociedade.
EIRELI
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
Sociedade Empresária
Está relacionada a um conjunto de pessoas que se reúnem para executar determinada atividade econômica organizada.
Existem dois tipos: sociedade limitada e anônima. A primeira costuma se referir a empreendimentos de pequeno e médio portes e exige mais de um sócio. Já a segunda é um negócio de grande porte. Por isso, apesar de ser uma sociedade empresária, não é uma microempresa.
Empresário
Os empreendedores com firma individual constituída se enquadram nessa categoria, independentemente do setor em que atuam. Profissionais autônomos, como mecânicos, representantes comerciais, pintores, encanadores e outros, são alguns exemplos.
Como se enquadrar a uma microempresa?
Para se tornar uma ME é necessário que a sua empresa preencha alguns requisitos. Além disso, existem algumas características importantes que devem ser levadas em conta. Veja abaixo.
- rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
- contratação máxima de 9 a 19 funcionários, dependendo do segmento da empresa;
- opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- pode optar por quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
- atividade cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não se enquadra como MEI;
- emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica;
- protegidas e até mesmo favorecidas de modo a usufruir de certas importantes vantagens, como pagar menos impostos.
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