O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que representa uma nota fiscal eletrônica (NF-e). Sua utilidade é acompanhar um produto que irá ser transportado de um lugar a outro, como, por exemplo, um produto comprado pela internet.
Ele não é uma nota fiscal, pois serve apenas para informar dados importantes da compra (como o emitente, destinatário e valor da carga) e um meio de consulta da nota fiscal eletrônica. O documento pode ser suficiente para alguns processos de fiscalização, e talvez por isso acabe gerando dúvidas se ele vale ou não como uma nota fiscal. Saiba melhor a seguir.
Afinal, qual é a diferença entre DANFE e NF-e?
Quando um produto precisa ser transitado, ele deve ser acompanhado pelo documento auxiliar da NF-e. Geralmente, quem costuma realizar compras online já está familiarizado com esse papel. Além da nota fiscal eletrônica emitida com a compra, ao receber o produto no endereço solicitado ele virá com esse papel.
A diferença entre esse documento e a nota fiscal eletrônica é que a NF-e é gerada no formato XML e deve ser utilizada para a empresa realizar suas obrigações fiscais. Além disso, a nota fiscal eletrônica possui assinatura de um certificado digital, o que não acontece com o documento auxiliar.
Qual a utilidade do DANFE se existe a NF-e?
Além de servir para facilitar o acesso aos dados principais de uma compra, esse documento auxiliar também permite que a NF-e e todos os detalhes nela informados sejam acessados. Isso se faz através de um código de barra ou chave de acesso que pode ser visto por fiscais.
Tudo isso torna o DANFE um documento que facilita muito a fiscalização de comércio, pois toda a documentação necessária para permitir que o produto transite está acessível, de forma legível e impressa, o que torna o processo mais independente de equipamentos eletrônicos.
Outra utilidade do documento é poder ser utilizado como auxílio na escrituração contábil da transação realizada, importante em caso de compras e produtos de altos valores, por exemplo. Por fim, o documento também serve para registrar a assinatura do destinatário quando o produto chegar para a entrega.
Como gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica?
O DANFE é gerado em formato de arquivo PDF e o modo de geração desse documento deve estar implementado junto ao de emissão de nota fiscal eletrônica, obrigatória para todas as empresas.
É fundamental que as informações que constam na NF-e estejam igualmente claras nesse documento auxiliar. Sendo elas:
- dados do emitente;
- a frase “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE”;
- natureza da operação;
- data e hora de saída da mercadoria;
- dados da transportadora;
- dados do veículo;
- itens presentes na compra.
A empresa, se preferir, pode incluir outras informações caso ache necessário.
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